Formas de Pagamento

A empresa Pagar.me CNPJ 18.727.053/0001-74 é a responsável pela assessoria de cobrança de títulos.

Cartão de Crédito

Pagamentos à vista (100% para o vencimento do cartão) ou parcelados com cartão de crédito funcionam de acordo com a promoção vigente no ato da compra. Para maior segurança do cliente, os dados do cartão de crédito preenchidos no ato do pagamento são criptografados e enviados para a administradora. Os números do cartão não são armazenados em nosso sistema, sendo apenas utilizados para a efetivação da compra.

• Não aceitamos cartões de créditos com emissão internacional, somente cartões emitidos no Brasil.
• Em caso de não aprovação de crédito do Cartão de Crédito o setor responsável entrará em contato para verificar uma nova forma de pagamento.
• Caso o pagamento seja feito com documentos de terceiros, serão necessários os dados do mesmo.

Boleto

Após o fechamento do pedido, o sistema emite automaticamente o boleto bancário. O cliente deve imprimir o documento -pagável em qualquer agência bancária ou através do Internet Bank. A confirmação do pagamento é realizada pelos bancos num prazo de até 2 (dois) dias úteis. Em seguida o pedido fica liberado para produção e entrega. Se o boleto gerado não for quitado até a data de vencimento, a compra será automaticamente cancelada.

Prazo de Entrega

O prazo de entrega varia de acordo com o produto e a região e validado a partir da confirmação de pagamento do pedido, o que poderá levar até 3 dias úteis. Cada móvel tem um tempo para fabricação diferente, que é disponibilizado na descrição do próprio produto e na página de confirmação do pedido. Para compras com prazos de fabricação/manuseio diferentes, será considerado no cálculo o maior prazo.

Em caso de dúvidas, o cliente deve entrar em contato para receber orientações complementares.

Frete

O valor do frete poderá ser visualizado no momento da realização do pedido. Basta incluir o CEP no carrinho ou na página do produto para calcular valores e prazos. O cálculo do frete considera o tamanho e peso da peça adquirida e o endereço de entrega. Para os móveis, o cálculo é feito com base nas medidas, enquanto para as mercadorias pequenas é calculado de acordo com o peso.

A PAVÖ trabalha com os Correios e transportadoras que fazem entregas em todo o país.

As entregas acontecerão somente em dias úteis (de segunda a sexta-feira) e serão realizadas apenas em horário comercial, sendo que o recebimento da mercadoria poderá ser feito pela pessoa que estiver presente no endereço informado. As transportadoras não entram em contato para agendar as entregas, e não temos acesso ao itinerário e horários aplicados.

Se houver dificuldade para a realização da entrega (destinatário ausente, dificuldade de localização do endereço, etc.) a transportadora avisará à PAVÖ - que entrará em contato com o cliente. Caso o contato não seja possível (número de telefone inexistente ou falta de resposta ao e-mail) a mercadoria retornará para a PAVÖ - que continuará tentando o contato, com finalidade de esclarecer os dados de entrega, bem como possíveis valores para uma nova expedição.

A PAVÖ não comercializa produtos que precisam ser montados por profissionais especializados, portanto as montagens necessárias podem ser realizadas pelo cliente.

Informações importantes sobre a entrega

Sempre que encomendar um móvel, caso não seja possível recebê-lo pessoalmente, oriente as pessoas incumbidas desta tarefa a observarem as condições em que o volume chega no endereço.

Quando ocorrer alguma divergência entre a mercadoria comprada da que está sendo recebida

O cliente poderá recusar a mercadoria no momento da entrega diretamente aos entregadores colocando no verso do conhecimento do frete por escrito o motivo da recusa e informar via Canal de Atendimento ao Cliente (através do e-mail [email protected] ou telefone 21 96666-2249) para que seja providenciada a substituição.

Caso a diferença seja percebida após a entrega, o cliente - no prazo legal máximo de 90 dias - deverá entrar em contato com o Canal de Atendimento ao Cliente (através do e-mail [email protected] ou telefone 21 96666-2249), solicitando a substituição. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais e Nota Fiscal de Compra e não poderá apresentar qualquer indício de uso.

Atenção
O produto que não atender às condições exigidas acima não será aceito como devolução, e, automaticamente, será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a PAVÖ se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete.

Caso o produto esteja danificado

Se o produto estiver visivelmente danificado, é preciso recusar o recebimento no momento da entrega e notificar a transportadora via ressalva no verso do conhecimento do frete.

Se possível, tire uma foto do volume danificado e mande para nós, ou oriente a pessoa que estiver recebendo a mercadoria a fazê-lo. Assim a transportadora devolve imediatamente o produto à fábrica para os devidos reparos, não sendo necessário que um volume (muitas vezes grande) fique em sua casa sem poder ser utilizado até que a transportadora volte ao endereço para nova coleta. Isso evita transtornos para você e custos adicionais para todos. Caso você identifique as avarias somente depois da realização da entrega, será necessário nos acionar, para acionarmos a transportadora, para que seja realizada inclusão da coleta na programação, o que pode levar alguns dias.

Cuidados ao desembalar o produto

Sempre verifique se o produto está em boas condições antes de se desfazer da embalagem. Caso precise devolvê-lo à fábrica, será necessário embalar e encaixotar para que a transportadora aceite realizar a coleta.

Procure também, conhecer as condições do ambiente em que será entregue o volume antes de fechar o pedido. Aconselhamos que você tire as medidas do local por onde pretende deslocar o produto até sua casa e certifique-se de que haverá alguém para recebê-lo. Trabalhamos com peças grandes, que necessitam grandes embalagens, e que podem não caber nos elevadores de alguns prédios, ou precisar de cuidados especiais, ou exigir mais de uma pessoa para realizar o transporte, caso seja necessário subir escadas. Nesses casos, fica a cargo do comprador providenciar o apoio necessário para que o funcionário da transportadora realize a entrega, já que não está no escopo desse serviço o deslocamento do produto por escadas.

Casos de Troca e Devolução e suas particularidades

• Para objetos de decoração, nós aceitamos solicitação de troca ou devolução feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto atendendo às seguintes situações:

1) Troca ou Devolução por Defeito: Neste caso, tanto o custo do frete de devolução do produto com defeito, quanto o custo do frete para envio de produto substituto (caso se aplique) fica à cargo da PAVÖ.

2) Troca por Desistência: Caso a troca ou devolução não seja por defeito no produto, o custo do frete de devolução fica por conta da PAVÖ e o custo do frete de envio de novo produto (se este for o caso) fica por conta do cliente. Caso o cliente deseje apenas devolver o produto e receber o reembolso, o mesmo será realizado segundo nossas práticas listadas abaixo.

• Para móveis, que são objetos sempre feitos sob encomenda, não aceitamos devoluções por motivo de desistência, mas ficaremos felizes em trocar o produto por outro que atenda suas expectativas. Neste caso, o mesmo prazo de 7 (sete) dias corridos para a solicitação de troca após o recebimento do produto adquirido se aplica. O custo do frete de devolução fica por conta da PAVÖ e o custo do frete de envio de novo produto fica por conta do cliente.

Quando ocorrer alguma divergência entre a mercadoria comprada da que está sendo recebida

O cliente poderá recusar a mercadoria no momento da entrega diretamente aos entregadores colocando no verso do conhecimento do frete por escrito o motivo da recusa e informar via Canal de Atendimento ao Cliente para que seja providenciada a substituição. Caso a diferença seja percebida após a entrega, o cliente - no prazo legal máximo de 90 dias - deverá entrar em contato com o Canal de Atendimento ao Cliente, solicitando a substituição.

Como nos comunicar

Para todos os casos acima, será necessário que você nos faça sua solicitação de troca ou devolução através de um dos nossos canais de atendimento: 21 96666-2249 (celular/Whatsapp) ou pelo email [email protected] com o repasse dos seguintes dados do comprador: nome completo, endereço, telefone, CPF, número da nota fiscal e nome completo do produto. Após seu contato, lhe responderemos em até 48 horas úteis.

Como o produto deve estar

Para troca ou devolução, os produtos devem estar em sua embalagem original, da forma como foram recebidos, acompanhados de uma cópia da nota fiscal (DANFE). Caso, ao recebermos o produto, identificarmos que o mesmo não está em condições adequadas, entraremos em contato com você para verificar o que ocorreu e confirmarmos se poderemos, de fato, concluir a troca ou devolução.

Atenção

A devolução do valor pago será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nossa fábrica. Se houver indício de uso ou se o produto não estiver acompanhado da embalagem original, manuais (caso aplicável) e Nota Fiscal, a devolução não será aceita. Nesse caso o produto será devolvido ao cliente com a carta/laudo da reprovação (sem direito a substituição). A PAVÖ não aceitará devoluções com restituição do valor, após, o prazo de desistência da compra que é de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do pedido.

O produto que não atender as condições exigidas acima não será aceito como devolução, e, automaticamente, será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a PAVÖ se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete.

Valores e como são acertados

Caso o valor do produto desejado seja superior ao valor da troca, será possível completar o pagamento da diferença.

Caso o valor do produto desejado seja inferior ao valor da troca, você receberá o estorno da diferença, que será feito através da mesma forma de pagamento escolhida no ato da compra. Se o pagamento foi através de cartão de crédito, você receberá o estorno em sua fatura de acordo com os prazos da própria operadora de cartões. Caso o pagamento tenha sido feito através de boleto, solicitaremos os seus dados bancários para depósito do valor.

Em caso de devolução, o estorno do valor pago será feito na mesma forma de pagamento escolhida no ato da compra. Se o pagamento foi através de cartão de crédito, o cliente receberá o estorno em sua fatura que deverá ser solicitado pela PAVÖ a operadora do pagamento. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa. Caso o pagamento tenha sido feito através de boleto, solicitaremos os dados bancários do cliente para depósito do valor. O valor total do estorno corresponderá aos valores pagos por você no ato da compra dos produtos que está devolvendo incluindo os custos com o frete. Se você não estiver devolvendo o pedido em sua totalidade, a devolução dos custos de frete será proporcional aos produtos devolvidos.

Prazo de entrega da troca

O prazo de entrega da troca varia de acordo com o endereço do destinatário e a modalidade de frete que a PAVÖ dispõe no momento para envio do novo produto. Caso a troca seja por um novo produto feito sob encomenda (como é o caso dos móveis), o tempo de confecção deste deve ser acrescido ao prazo de envio/transporte solicitado pelos Correios ou Transportadora.

Sobre a garantia dos produtos

A PAVÖ assegura garantia contra defeitos de fabricação pelo período de 1 (um) ano para produtos novos e 6 (seis) meses para produtos restaurados (vintage), incluído o prazo legal de garantia de 90 dias, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal ao consumidor.

A garantia de acabamentos, revestimentos, partes e peças sujeitos a desgaste natural ficará restrita ao prazo legal de 90 dias.

A PAVÖ limita-se à realização de serviços de reposição de partes e componentes de produtos nos termos discriminados nas condições abaixo. Dependendo da gravidade e extensão do problema, a PAVÖ poderá optar pela substituição do produto danificado por um novo.

Situações não cobertas por esta garantia

• Desgaste no acabamento, partes e/ ou peças, ocorrido por uso intenso ou exposição a condições adversas e não previstas (intempérie, umidade, maresia, frio e calor intensos);
• Danos causados durante o transporte ou montagem do produto, quando estes não tiverem sido executados por nossa equipe ou transportadora;
• Mau uso, esforços indevidos ou qualquer tipo de uso diferente daquele proposto pela PAVÖ para cada produto. Defeitos ou desgastes causados por uso institucional para os produtos que não forem explicitamente indicados para este fim;
• Problemas causados por montagem em desacordo com o manual de instruções, ou relacionados a adaptações e/ou alterações realizadas no produto;
• Problemas relacionados a condições inadequadas do local onde o produto foi instalado, tais como pisos desnivelados, presença de umidade excessiva, paredes pouco resistentes, etc;
• Maus tratos, descuido, limpeza e/ou manutenção em desacordo com as instruções do manual de conservação;
• Danos causados por serviços de limpeza ou conserto contratados pelo consumidor;
• Danos causados por acidentes, quedas, sinistros, ataques de pragas ou agentes da natureza.

Observações Complementares

Este termo de garantia é válido somente para produtos entregues no território nacional.

A PAVÖ reserva-se ao direito de alterar as características gerais, técnicas e estéticas, ou introduzir melhoramentos nos seus produtos a qualquer momento, sem incorrer na obrigação de efetuar o mesmo nos produtos em estoque ou já vendidos.

Para sua tranqüilidade, preserve este Termo de Garantia junto ao Documento Fiscal em local de fácil acesso.

A PAVÖ preza pela privacidade de seus clientes e usuários para oferecer mais comodidade e segurança em suas solicitações. Apenas coleta seus dados no ato da compra ou de cadastro a fim de poder oferecer os serviços descritos neste site ou cumprir com suas obrigações fiscais.

Não há divulgação e nem comercialização das informações pessoais ou dados de cadastro. Todas as informações dos consumidores cadastrados são armazenadas em um banco de dados - no qual permanecem em sigilo. Serão utilizadas apenas para concretização dos processos de entrega de produtos, orçamentos, cobranças, participação em promoções da PAVÖ as quais o cliente tenha solicitado, recebimento de newsletter, ou geração de estatísticas internas que tracem o perfil dos clientes para a realização de um melhor atendimento.

Segurança

Sabemos que a realização de compras pela internet necessita de extrema segurança e privacidade de dados. Por isso apresentamos a você como funciona a nossa política de segurança.

A PAVÖ garante que os dados de todos os usuários não serão disponibilizados para terceiros. Os dados fornecidos ficam armazenados com segurança em nosso banco de dados e são utilizados somente para o procedimento de compras;

Os números de cartões de crédito não ficam armazenados no banco de dados da PAVÖ, eles são registrados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão de credito escolhido.

As senhas fornecidas são criptografadas e arquivadas no banco de dados da PAVÖ permitindo que apenas o dono do cadastro tenha acesso.

Para dar respostas rápidas e eficientes aos clientes e manter a privacidade dos seus dados a PAVÖ conta com sistema de identificação. O cliente cria a sua senha pessoal e com ela tem acesso aos seus pedidos e aos dados cadastrais, os quais podem ser alterados facilmente seguindo as orientações do sistema.

Tecnologia

Para oferecer mais segurança adotamos o protocolo https. Com ele as informações que trafegam em nosso site são rigorosamente providas de integridade e privacidade codificadas pelo software SSL. Todas as informações trocadas com endereços de sites que começam com https são criptografadas com SSLantes da transmissão.

A criptografia consiste em embaralhar e codificar as informações fornecidas pelo cliente para impossibilitar a leitura de dados por terceiros.

Isso significa que toda a comunicação realizada entre o cliente e a PAVÖ não será visualizada por terceiros, principalmente em casos de compras online. Serviços de emails, navegação por páginas e outros tipos de transferência de dados são rigorosamente providos de privacidade e integridade com este sistema que criptografa (codifica) as informações, garantindo que a mensagem seja lida unicamente pela PAVÖ.

Certificado de Segurança SSL

Com o Certificado Digital SSL o cliente terá mais segurança ao realizar operações comerciais eletrônicas, nas quais se veiculam dados confidenciais como números de cartão de crédito, endereço e documentação. A Thawte é uma empresa mundialmente conhecida, a mais antiga e confiável marca de certificados digitais no mercado. Com este recurso o cliente pode enviar dados confidenciais com total segurança sem que pessoas mal-intencionadas (hackers) interceptem as informações veiculadas através da internet.

Política Anti-Spam

A PAVÖ só envia e-mails para os clientes que autorizam este serviço. As mensagens consistem em:

• Informar sobre o andamento de pedidos, data de entrega, confirmação do pagamento, confirmação do recebimento de mercadoria;
• Comunicar lançamentos, ofertas especiais e eventos referentes à PAVÖ.
• Compromete-se com a privacidade de seus dados e com a segurança dos seus clientes. Para informações adicionais sobre as políticas e práticas adotadas pelo site PAVÖ, envie-nos sua dúvida através do Fale Conosco.

Cookies

A PAVÖ é uma loja online segura que utiliza cookies para maior agilidade e facilidade no processo de compras. Nossos parceiros não são autorizados a pegar os dados utilizados por meio de Cookies.

Newsletter

Caso queira receber notificações como promoções em seu email, clique nessa opção no espaço do seu cadastro ou se inscreva em nossa Newsletter no rodapé deste site. Caso o cliente não queira mais receber a Newsletter da PAVÖ, isto é, o e-mail que informa sobre os produtos da loja, ele poderá cancelar o recebimento do boletim no link descadastrar, visível no informativo enviado por e-mail.

Para saber mais, leia nossos Termos de Uso.

Sumário

1. Apresentação e definições
2. Regras de utilização do site
3. Cadastro de Clientes
4. Dados pessoais, privacidade e segurança
5. Oferta de produtos
6. Estoque
7. Promoções
8. Pagamento
9. Preço
10. Acompanhamento da Compra
11. Entrega
12. Arrependimento, trocas e devoluções
13. Garantias
14. Responsabilidades
15. Links para outros websites
16. Aplicações de Internet ou vírus de computador
17. Direitos de Propriedade Intelectual
18. Comunicações
19. Duração
20. Atualizações destes Termos e Condições
21. Registro Público
22. Idioma
23. Diversos
24. Lei aplicável e Foro de Eleição

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1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por PAVÖ, inscrito no CNPJ sob o n. 33.263.186/0001-20, e endereço de e-mail [email protected]. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela PAVÖ e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A PAVÖ faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Central de Atendimento PAVÖ: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela PAVÖ por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;

Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Minha Conta;

Compra: Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

Minha Conta: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

Marca PAVÖ: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à GUILHERME MORALES PACCA, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela PAVÖ.

Políticas: As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;

Propriedade Intelectual de GUILHERME MORALES PACCA: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade de GUILHERME MORALES PACCA, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado a GUILHERME MORALES PACCA, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de propriedade, mantido e operado por GUILHERME MORALES PACCA, hospedado no domínio www.lojapavo.com.br e todas as páginas nele compreendidas;

Usuários: Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à PAVÖ sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da PAVÖ ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à PAVÖ ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da PAVÖ (inclusive de Propriedade Intelectual de GUILHERME MORALES PACCA) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da PAVÖ (inclusive de Propriedade Intelectual de GUILHERME MORALES PACCA) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da PAVÖ para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a PAVÖ ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a PAVÖ de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Minha Conta ou a sua navegação no Site. A PAVÖ poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela PAVÖ e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Minha Conta e a PAVÖ se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Minha Conta, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Minha Conta sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A PAVÖ poderá recusar, suspender ou cancelar a Minha Conta de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Minha Conta, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Minha Conta, devendo o Cliente comunicar imediatamente a PAVÖ em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

A PAVÖ dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Oferta de produtos

Informações
A PAVÖ disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, origem, condições de pagamento e preço total à vista.

Território
O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a PAVÖ disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A PAVÖ poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com a Central de Atendimento da Loja PAVÖ.

6. Estoque

A PAVÖ possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle de GUILHERME MORALES PACCA, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A PAVÖ compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a PAVÖ entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

7. Promoções

Realização
A PAVÖ poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições
As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a PAVÖ recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento Loja PAVÖ.

Território
As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a PAVÖ disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas
Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

8. Pagamentos

A PAVÖ dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

9. Preço

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a PAVÖ disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. A PAVÖ reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas de parceiros de GUILHERME MORALES PACCA.

10. Acompanhamento da Compra

Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a PAVÖ disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a PAVÖ por meio dos canais de atendimento da Central de Atendimento Loja PAVÖ.

11. Entrega

A PAVÖ dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

12. Arrependimento, trocas e devoluções

A PAVÖ dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso. Para acessá-la, clique em: Trocas e Devoluções.

13. Garantias

Apesar dos melhores esforços da PAVÖ no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizadas pela PAVÖ tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A PAVÖ se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

14. Responsabilidades

A PAVÖ engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a PAVÖ ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da PAVÖ sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites de GUILHERME MORALES PACCA; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da PAVÖ por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

15. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da PAVÖ sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A PAVÖ recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A PAVÖ não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

16. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A PAVÖ não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

17. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas
O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela PAVÖ ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [www.lojapavo.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido a GUILHERME MORALES PACCA, é de propriedade da PAVÖ ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização
O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual de GUILHERME MORALES PACCA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito de GUILHERME MORALES PACCA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da PAVÖ sem a autorização prévia e por escrito de GUILHERME MORALES PACCA. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A PAVÖ não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da PAVÖ ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à PAVÖ uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

18. Comunicações e Central de Atendimento da Loja Pavö

A PAVÖ disponibiliza a Central de Atendimento da Loja Pavö para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A Central de Atendimento da Loja Pavö opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Pelo telefone 21 96666-2249, Segunda à Sexta-feira das 09h00 às 18h00;
(b) Por email [email protected];

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Além disso, a PAVÖ disponibiliza neste site uma seção de Perguntas frequentes, bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online. Da mesma forma, todas as comunicações que a PAVÖ desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a GUILHERME MORALES PACCA. Excepcionalmente, a PAVÖ poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

19. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério de GUILHERME MORALES PACCA. A PAVÖ reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

20. Atualizações destes Termos e Condições

A PAVÖ poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação por GUILHERME MORALES PACCA. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a PAVÖ por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com a Central de Atendimento Loja PAVÖ. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

21. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Foro da Comarca de Niterói, RJ, Brasil. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

22. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A PAVÖ poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida por GUILHERME MORALES PACCA. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

23. Diversos

Horário oficial
Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial
Caso a PAVÖ não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a PAVÖ fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde
A PAVÖ inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características. Qualquer risco a saúde, caso exista, dependerá da forma de utilização do produto e por quem é utilizado, ficando excluída a PAVÖ de qualquer responsabilidade sobre danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela utilização e/ou consumo dos produtos no Site comercializados, visto que a responsabilidade sobre seu uso se deve ao próprio Cliente assim como de profissionais qualificados que orientem o próprio Cliente de seu uso.
Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, caso haja essas orientações, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento Loja PAVÖ.

Caso fortuito e força maior
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários
A PAVÖ tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

25. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela PAVÖ na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A PAVÖ e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Niterói, RJ, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.